Termos e Condições Gerais de Prestação de Serviços Educacionais da
Athene EcoEduca
Pelo presente instrumento particular, de um lado, ATHENE ECOEDUCA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.289.782/0001-66, empresa especializada em capacitações ambientais de nível superior, com atuação 100% digital, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, o ALUNO, qualificado no momento da matrícula por meio do formulário eletrônico, doravante denominado CONTRATANTE, têm entre si justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, consistentes na oferta de cursos presenciais ou online em formato síncrono (aulas ao vivo), conforme cronograma, carga horária e conteúdo programático descritos no material de divulgação de cada curso.
CLÁUSULA 2 – PAGAMENTO
O CONTRATANTE efetuará o pagamento do curso adquirido por meio da plataforma PagBank, que disponibiliza as formas de pagamento via Pix e cartão de crédito.
CLÁUSULA 3 – ACESSO AO MATERIAL
O CONTRATANTE terá acesso ao material das aulas, conforme disponibilizado pela CONTRATADA, pelo prazo de até 2 (dois) anos a contar da data de início do curso. Esse acesso não inclui gravações das aulas ao vivo, salvo se especificado de forma expressa pela CONTRATADA.
CLÁUSULA 4 – CANCELAMENTO E REEMBOLSO
O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da matrícula e o reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos após a compra do curso, desde que antes da realização da primeira aula. Após esse prazo ou após o início do curso, não haverá reembolso, exceto em caso de cancelamento por parte da CONTRATADA. O pedido deverá ser formalizado por e-mail enviado a contato@atheneecoeduca.com.br, com comprovante de pagamento e dados do comprador.
CLÁUSULA 5 – DIREITOS AUTORAIS E USO DO MATERIAL
É vedada ao CONTRATANTE a reprodução, distribuição, gravação, transmissão ou compartilhamento, por qualquer meio, do conteúdo disponibilizado nos cursos, salvo autorização expressa e por escrito da CONTRATADA. O descumprimento implicará em sanções legais cabíveis.
CLÁUSULA 6 – COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
Toda comunicação entre CONTRATANTE e CONTRATADA será realizada exclusivamente por meio eletrônico ou celular, utilizando o e-mail contato@atheneecoeduca.com.br como canal oficial.
CLÁUSULA 7 – USO DE IMAGEM E VOZ
O CONTRATANTE autoriza, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, o uso de sua imagem e voz eventualmente captadas durante a participação nas aulas presenciais ou online da CONTRATADA, exclusivamente para fins institucionais, promocionais e educacionais, incluindo, mas não se limitando, à divulgação em redes sociais, site, materiais publicitários e institucionais da Athene EcoEduca. Caso o CONTRATANTE deseje não autorizar o uso de sua imagem, deverá manifestar-se expressamente por escrito, antes do início do curso, através do e-mail contato@atheneecoeduca.com.br.
CLÁUSULA 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS
Este contrato é celebrado digitalmente e tem validade jurídica plena. O CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos aqui estabelecidos ao concluir a matrícula.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam digitalmente o presente instrumento.