MÓDULO I - INTRODUÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL*

Este módulo introdutório oferece a base jurídica essencial para a compreensão do licenciamento ambiental no Brasil, sendo ministrado por um advogado especialista em Direito Ambiental, com atuação prática na área. O objetivo é apresentar, de forma clara e acessível, os fundamentos do Direito Ambiental e sua aplicação direta nos processos de licenciamento.
O aluno será introduzido aos conceitos centrais do Direito Ambiental, como meio ambiente, dano ambiental, responsabilidade ambiental, prevenção, precaução e desenvolvimento sustentável, compreendendo como esses princípios orientam as exigências técnicas e administrativas do licenciamento. O conteúdo também aborda o licenciamento ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, explicando seu papel na proteção ambiental e na organização do uso do território.
Serão apresentadas as principais normas que estruturam o licenciamento ambiental, incluindo a legislação federal, as resoluções do CONAMA e a divisão de competências entre União, estados e municípios, permitindo ao aluno entender quem licencia, quando e por quê. O módulo também esclarece os tipos de licença ambiental, suas finalidades e diferenças, criando uma base sólida para a leitura e interpretação dos processos administrativos.
Ao final do módulo, o aluno terá uma visão integrada entre direito e técnica ambiental, compreendendo o raciocínio jurídico por trás das exigências legais e se sentindo mais seguro para atuar ou acompanhar processos de licenciamento nos diferentes setores abordados ao longo do curso.